O presidente Michel Temer ratificou o Acordo de Paris, nesta segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto. O documento – assinado por 180 nações durante encontro sobre o clima na capital francesa em dezembro de 2015 – prevê limitar o aumento da temperatura do planeta em até 2ºC na comparação com os níveis pré-industriais , combatendo assim os impactos das Mudanças Climáticas. Para isso, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como o CO2, em 37% até 2025, e 43% até 2030, em comparação aos níveis de 2005.
Agora, os objetivos mencionados no tratado passam a ser lei no Brasil, por isso, as metas climáticas brasileiras, conhecidas como INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), deixam de ser apenas promessas e se tornam compromissos formais – a INDC perde o “i”, de “intended” (“pretendida”, em inglês), transformando-se em NDC.
A NDC começará a ser implementada a partir de 2017. Para cumprir as metas, o governo anunciou uma série de políticas: baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030; restaurar 12 milhões de hectares de florestas; recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; expandir em 5 milhões de hectares da área de integração lavoura, pecuária e floresta. Essas metas fazem parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009.
Ratificações de outros países
No início do mês, durante o encontro do G20, Estados Unidos e China anunciaram juntos a ratificação do documento. Os dois países e o Brasil somam 41,54% das emissões globais, de acordo com a conta oficial de emissões da Convenção do Clima. Para passar a vigorar, o Acordo de Paris precisa das ratificações de 55 países, que respondam por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Ainda faltam os países da União Europeia (10,55% das emissões e 27 países) para chegar perto dos dois critérios. Nos próximos dias, durante a Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral Ban Ki-moon organizará um evento especial para os países depositarem seus instrumentos de ratificação.
Consumo consciente
Os consumidores também são parte da origem desse grave problema ligado às emissões de gases de efeito estufa, mas também são parte de sua solução. Por meio de mudanças em suas práticas cotidianas, os consumidores se percebem como cidadãos e se empoderam, forçando as empresas a produzirem de forma mais limpa. Também podem contribuir com pequenas atitudes, como, por exemplo, optar pelo transporte público ao invés de carros movidos a combustíveis fósseis, não desperdiçar alimentos ou comprar madeira certificada. Este novo comportamento e esta nova consciência são primordiais para reduzir o aquecimento global e suas consequências ruins ao clima do planeta.
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