O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é celebrado em 10 de dezembro, data em que foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris (França), em 1948, por meio da Resolução 217 A (III) como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Data foi celebrada em 2013 no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça. Crédito: Creative commons/Violaine Martin
A criação desse documento foi uma respostas às crueldades realizadas durante a Segunda Guerra Mundial. Milhares de pessoas inocentes morreram. Na assinatura da DUDH, diversos países se comprometeram a realizar um esforço para eliminar todas as formas que desrespeitam esses direitos.
O princípio básico da Declaração está escrito logo no início: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Baseada neste princípio, o documento proíbe a escravidão, a tortura e todas as formas de discriminação e violência.
Desde sua adoção até hoje, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos países. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
Em 2013, foi comemorado o aniversário de 20 anos da adoção da Declaração de Viena e o Programa de Ação pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Além disso, os Estados-membros da ONU adotaram e criaram o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) – cumprindo assim um dos mais antigos sonhos da comunidade internacional.
Entre as conquistas nesses 20 anos, a ONU reconheceu o papel fundamental da sociedade civil na promoção dos direitos humanos. A sociedade civil tem estado na vanguarda da promoção e proteção dos direitos humanos, identificando problemas e propondo soluções inovadoras, pressionando por novas diretrizes, contribuindo para as políticas públicas, dando voz aos que não têm poder, construindo a consciência mundial sobre os direitos e liberdades e ajudando na construção da mudança sustentável – um dos pilares defendidos pelo Instituto Akatu.
Mais um destaque: o organismo da lei internacional dos direitos humanos continua evoluindo e expandido para tratar de questões emergentes de direitos humanos, tais como os direitos das pessoas idosas, o direito à verdade, um ambiente limpo, água e saneamento e comida, itens essenciais para o desenvolvimento sustentável.
(Textos consultados nos sites da ONU e da ONU-BR).
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