Comentário Akatu: os impactos dos organismos geneticamente modificados (OGM), conhecidos como transgênicos, não são matéria pacífica nos textos científicos, apontando em direções contraditórias. Se há ganhos de produtividade em diversos casos, que são importantes para ganhar volume de produção e alimentar uma população crescente, por outro lado continua havendo temor de que a manipulação genética possa causar problemas ambientais. Além disso, a ausência de regulação governamental do ponto econômico, coloca dúvidas sobre o comportamento dos preços na medida em que há uma forte dominação do mercado de sementes por muito poucos produtores. Frente a isso, é fundamental que o consumidor seja informado sobre a presença de organismos geneticamente modificados nos produtos que vão adquirir. Assim, poderão fazer, cada um deles, a sua escolha de comprar ou não um dado produto.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contivessem ou fossem produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.
De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica”. O aviso deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: (nome do produto) transgênico ou contém (nome do ingrediente) transgênico.
Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.
O texto agora vai para análise e votação dos senadores.
