O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo completa cinco anos e reúne 113 empresas e organizações brasileiras que voluntariamente assinaram o acordo e mantêm o compromisso de combater o trabalho escravo no país. Essas entidades representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A indústria de transformação é a que teve maior aderência (47,4% dos signatários do pacto), seguida pelo setor da agropecuária e exploração florestal (19,7%) e o de serviços (15,8%).
“Há uma concentração de empresas ligadas a atividades rurais entre os signatários. Isso é bastante positivo porque é nesses lugares onde há maior incidência do trabalho escravo”, comenta Felipe Saboya, coordenador de pesquisas do Instituto Observatório Social (IOS), uma das entidades que formam o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto.
Saboya ressalta que o Brasil tem mais de 17 milhões de trabalhadores rurais, distribuídos em mais de 4,5 milhões de propriedades. Parte considerável desse universo sofre influência, direta ou indireta, das empresas e associações signatárias do Pacto.
Compõem o comitê a ONG Repórter Brasil, o Instituto Ethos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O balanço foi apresentado pelo comitê durante o 3º Seminário do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado na quarta-feira (1/9), em São Paulo.
Criado em 2005, o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo prevê o cumprimento de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelos signatários, que assumem o compromisso de promover o trabalho decente e cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo. Para satisfazerem esses requisitos, as empresas precisam fornecer documentos que evidenciam, entre outros, a não utilização de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva dos produtos que comercializa.
Por meio de uma plataforma virtual , as empresas signatárias atualizam anualmente o seu cadastro, que é avaliado pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto. Em caso de não cumprimento das normas exigidas ou a não observância de progressos, o signatário é suspenso da lista até que volte a estar em conformidade com as exigências. Tanto que a lista já foi mais extensa: chegou a ter 217 entidades assinantes do pacto.
“Fechamos nosso primeiro ciclo de monitoramento e, infelizmente, muitas foram suspensas. É claro que a queda de signatários preocupa, mas estamos mais interessados no comprometimento efetivo de quem assina o documento”, explica Saboya.
Para Katie Ford, da ONG americana Free The Slaves, o pacto brasileiro, facilita os usuários finais da matéria prima no combate ao trabalho escravo. “As pessoas podem acessar a lista que está na internet e estabelecer relações prioritárias com as empresas que assinam o pacto”, explica.
Clique aqui para saber quais as empresas que assinam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Além dessa boa lista de empresas que querem combater as condições desumanas de trabalho, o consumidor tem também outro instrumento para avaliar seus fornecedores e as respectivas cadeias e decidir se compra deles ou não: a Lista Suja do Ministério do Trabalho, que, ao contrário do pacto, apresenta corporações nacionais flagradas mantendo trabalhadores em condições similares à escravidão em suas instalações. Tudo isso em pleno século 21.
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