A organização não governamental Rede Nossa São Paulo apresentou um texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a fixação de metas para os governos municipais, estaduais e federal. O objetivo é exigir que os representantes divulguem seus principais projetos e apresentem balanços sobre o cumprimento deles.
A carta elaborada pela ONG força prefeitos, governadores e presidente a apresentarem suas metas até 90 dias após a posse. A cada quatro meses, os governantes deverão divulgar balanços sobre o andamento de tudo o que foi prometido no início do mandato.
Oded Grajew, um dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo, destaca que a proposta visa à boa administração estatal porque oferece “mais transparência, mais participação da sociedade, uma gestão pública mais eficiente, voltada para uma sociedade melhor e mais justa”.
Para que o texto ganhe adesão, a Nossa São Paulo recebeu apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto Akatu e o Instituto Ethos, elaborou um documento com a sugestão da PEC e lançou um abaixo-assinado aberto à população.
Por meio das assinaturas, a organização espera atrair a atenção dos partidos políticos para que um deles assuma a proposta e a apresente ao Congresso Nacional. “Gostaríamos que isso fosse feito como ocorreu em São Paulo, em uma iniciativa de todos os partidos políticos”, afirmou Grajew.
Metas na cidade de São Paulo
Um projeto de metas semelhante foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em 2009. Naquele ano, o prefeito Gilberto Kassab anunciou que cumpriria um mínimo de 223 metas. No acompanhamento parcial da metas, lançado em abril deste ano, Kassab mostrou que cumpriu, até agora, só 24 propostas. Para o presidente do legislativo paulistano, José Police Neto, o plano de metas facilita a percepção das pessoas porque os objetivos são concretos: número de escolas, de hospitais, entre outros.
– Assine aqui a proposta de emenda à Constituição para a Lei de Metas
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