Os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Saúde e do Meio Ambiente vão integrar oficialmente, a partir do próximo dia 17, o Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa. O Comitê é um dos órgãos previstos no decreto que legisla sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo ex-presidente Lula da Silva em dezembro de 2010.
O grupo tem a tarefa de estabelecer normas e prazos em forma de acordos setoriais que regulem a coleta dos materiais recicláveis pelos fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, após o descarte do consumidor final.
O anúncio foi feito por Silvano Silvério da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na terça-feira (01/02), em São Paulo, durante um debate sobre a PNRS, promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
“Mas encorajamos os diversos setores a se anteciparem e enviarem suas propostas ao Ministério do Meio Ambiente, caso o façam antes do dia 17. Depois dessa data, as propostas devem ser encaminhadas ao comitê”, disse Costa. “Essas proposta serão o ponto de partida para se fecharem acordos setoriais que vão estabelecer, em comum acordo e em conjunto com o comitê, as ações e os respectivos prazos dos diversos setores envolvidos”, explica o secretário.
Segundo o secretário, alguns setores já demonstraram interesse em fechar um acordo para retorno de resíduos, como é o caso da Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), que encaminhou sua proposta ao MMA, no dia 17 de janeiro.
A PNRS estabelece também que todos os lixões do país devem ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014 e apenas os resíduos que não podem ser reciclados serão enviados a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada para evitar a contaminação dos solos e das águas. Os municípios com mais de 200 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2012 para apresentar seus planos de gestão de resíduos, incluindo a implementação dos aterros.
“É uma meta difícil, mas é a lei e deve ser cumprida” disse Costa, que adiantou que o Brasil gasta R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar os resíduos gerados.
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