A Lei de Política Nacional de Saneamento foi aprovada no dia 12 de julho no Plenário do Senado. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) teve participação importante no processo de votação, na medida em que contribuiu para a elaboração do texto que fundia as propostas do governo federal e da Comissão Especial Mista de Saneamento. O acordo permitiu ao projeto de lei (PL) ser aprovado com unanimidade e tramitação de um dia. A Fiesp é apoiadora institucional do Instituto Akatu.
A Política Nacional de Saneamento tem como objetivo promover a universalização do serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, além da criação de conselhos de usuários para a fiscalização das empresas prestadoras desses serviços. A regulação do setor pode aumentar os investimentos nessa área, segundo acreditam os defensores da lei.
O encaminhamento da lei coincide com a época da divulgação, em junho, de estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) ilustrando, em números, o impacto da falta de saneamento ambiental sobre a saúde das pessoas. De acordo com o estudo, todos os anos morrem 1,5 milhão de pessoas de diarréia no planeta, resultado do consumo de água insalubre e falta de saneamento básico. O mesmo estudo indica, porém, que 94% dessas mortes poderiam ser evitadas se o consumo de água fosse melhor gerenciado.
Esse quadro de falta de saneamento básico e baixa oferta de água de qualidade para o consumo humano torna o uso responsável do recurso ainda mais importante. O desperdício da água e seu mau uso deve ser combatido para manter a oferta desse recurso básico para a nossa sobrevivência e até mesmo como um ato de solidariedade para com aqueles que não têm acesso a ela.
A Fiesp tem outras ações de promoção do consumo consciente da água. Em abril, a entidade premiou os melhores projetos de economia de água nas empresas. No Brasil, apenas 1% das empresas faz o reaproveitamento de água.
O projeto de lei segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
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