Foto: Zerar a perda de vegetação nativa é um ponto-chave da proposta da sociedade civil – Crédito: Creative Commons/Cifor
O Observatório do Clima (OC) apresentou no dia 26 de junho uma proposta que demonstra como o Brasil pode chegar a 2030 limitando suas emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente. O documento sugere, no longo prazo, a neutralidade das emissões do Brasil e dos demais países em 2050, reduzindo consideravelmente o risco que o aquecimento global representa para o planeta.
O documento divulgado está sendo chamado de INDC da sociedade civil. As INDCs — sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas — consistem em metas que todos os países deverão apresentar até 1º de outubro deste ano para o novo acordo a ser assinado na 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontecerá em Paris no mês de dezembro.
O governo brasileiro ainda não indicou as bases da INDC que levará para a reunião da França. O pacto internacional que será fechado lá almeja que o aumento da temperatura global não ultrapasse 2ºC — consenso científico e político entre os governos mundiais de limite máximo para evitar mudanças catastróficas.
Mesmo com todas as projeções de crescimento do PIB do Brasil, da população, da produção industrial e agropecuária, o número indicado para as emissões do país em 2030 significa uma redução de 35% do total estimado em 2010, marco da implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas no país.
O Brasil é um dos dez maiores emissores de CO2 do planeta. E, devido ao desmatamento descontrolado da última metade do século 20, contribuiu significativamente para o aumento verificado da temperatura global. Ao contrário do que ocorreu em outros países poluidores, a maior parte das emissões históricas do Brasil, causadas pela destruição da Amazônia, não gerou desenvolvimento. Um elemento-chave de proposta da sociedade civil para 2030 é que o país zere a perda de vegetação nativa.
Simultaneamente à proposta, está sendo apresentada uma nota técnica com medidas voltadas aos diferentes setores da economia. Na prática, os especialistas criaram um caminho das pedras para uma economia de baixo carbono, demonstrando o conjunto de ações de adaptação às mudanças climáticas para os próximos anos, com base na realidade nacional.
No setor elétrico, está em pauta congelar a expansão de fontes térmicas de energia fóssil. Por isso, as principais providências estão relacionadas ao aumento de energia solar fotovoltaica distribuída, energia de biomassa (queima de bagaço de cana em termelétricas) e energia eólica, garantindo segurança energética em períodos de baixo nível de água em reservatórios de usinas hidrelétricas que fazem parte do Sistema Interligado Nacional.
Na área de transportes, as proposições se baseiam no que já está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei de 2012 que preconiza a ampliação da oferta de transporte público de passageiros e o estímulo para que as pessoas troquem o transporte individual pelo coletivo ou pelo não motorizado.
Focando em combustíveis, prevê-se o abandono gradual do uso de óleo diesel em ônibus urbanos nas regiões metropolitanas, em favor da eletricidade, bem como a adoção de fontes de energia mais limpas nos automóveis (prevalência de etanol e baterias). O plano é retomar o programa do álcool combustível para haver 80 bilhões de litros disponíveis e rodando na frota em 2030.
Quanto ao transporte rodoviário de carga, sugere-se aumentar a mistura de biodiesel no diesel de petróleo para 20%, o chamado B20, além de adaptação da frota às melhores práticas internacionais (caminhões e carros de melhor desempenho e menos poluentes).
Na agropecuária, para fazer frente ao crescimento do rebanho, projetado para mais de 260 milhões de cabeças, será necessário recuperar 18 milhões de hectares de pastagens degradadas e implementar 3,5 milhões de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta. Outras medidas que reduzirão as emissões do rebanho bovino são: o aumento da qualidade das pastagens, a suplementação animal e a redução da idade de abate. O volume de tratamento de dejetos de animais também precisa dobrar.
A expansão das áreas de lavoura, estimada em mais de 20 milhões de hectares, requererá que 70% da área de produção de grãos (83 milhões de hectares em 2030) adote o sistema de plantio direto e priorize o uso de variedades que realizam a fixação biológica de nitrogênio.
Veja a proposta do Observatório do Clima
Veja a nota técnica
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Texto originalmente publicado no site do Observatório do Clima, com edições da Equipe Akatu
