A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) lançam na terça-feira (2/6) o Portal da Sustentabilidade para disciplinar o registro ambiental de propriedades rurais em todo o País. A iniciativa tem o objetivo de facilitar a inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico criado para classificar propriedades e posses rurais.
Além de fomentar a adequação de imóveis rurais, a nova plataforma apoiará todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), em especial as gestões públicas dedicadas ao desenvolvimento do agronegócio e à proteção ambiental, no planejamento de políticas públicas, a partir da conciliação entre a produção agrícola e a manutenção dos ativos florestais. O portal também visa facilitar a negociação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) para fins de compensação de reserva legal.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, onde são cadastradas as informações ambientais das propriedades e posses rurais de todo o Brasil. Em audiência pública realizada dia 30 de Abril, o Ministério do Meio Ambiente prorrogou por um ano o prazo legal para o cadastramento. O novo prazo para inscrição, que termina em 4 de maio de 2016, não poderá ser novamente adiado.
Com o Portal da Sustentabilidade, o produtor encontrará uma forma para cumprir a lei. Além de apoiar o cadastro das propriedades, a nova plataforma auxiliará os produtores na negociação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). As CRAs são títulos representativos de vegetação nativa (reserva legal), que permitem ao produtor rural compensar seu déficit de reserva legal em outra propriedade, sem perder área produtiva em seu território. Por outro lado, o vendedor das CRAs é remunerado pelo excedente de vegetação nativa em sua propriedade. A inscrição no CAR será necessária também para garantir o acesso ao crédito rural.
A experiência da BVRio em operar mecanismos de mercado possibilitou a criação, em 2011, da Plataforma BVTrade, que passa a operar o novo Portal da Sustentabilidade. “Com esta parceria, os utilizadores do Portal terão acesso à totalidade de nossa base de negociação, que hoje conta com mais de 3 mil produtores rurais cadastrados e mais de 3 milhões de hectares de imóveis rurais disponíveis para negociação de CRAs em todo Brasil. Acreditamos que, juntos, podemos levar ao produtor rural uma solução simples e eficiente, contribuindo para promover a adequação ambiental em grande escala no País”, diz Pedro Moura Costa, presidente da BVRio.
No encontro, em São Paulo, será feito um balanço da implementação do Código Florestal, as perspectivas para os próximos anos e o mecanismo de remuneração dos ativos ambientais.
Leia mais:
O Boticário faz compra de créditos de logística reversa na BVTrade
