A Prefeitura de São Paulo realizará nos dias 15 e 22 de fevereiro eleições para a escolha de 15 representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT). O mandato é de dois anos e os eleitos substituirão membros que estavam indicados na função. Criado em julho de 2013, por meio do decreto 54.058, o CMTT conta com ainda representantes de órgãos municipais e operadores dos serviços de transporte, além do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCM), Controladoria Geral do Município (CGM) e Câmara Municipal.
No dia 15 será eleito um representante em cada um dos dez segmentos da sociedade previstos no decreto, como sindicato de trabalhadores, idoso, pessoa com deficiência, movimento estudantil secundarista e universitário, além de ciclistas. Os segmentos serão divididos em dez salas diferentes e o cidadão poderá escolher o tema de maior interesse para acompanhar o encontro e votar em um representante. As inscrições para os candidatos interessados acontecerão no local da votação e cada chapa deve ser composta por um conselheiro e um suplente. A escolha dos representantes por segmento acontecerá a partir das 8h30, na Universidade Nove de Julho.
Já a eleição para cinco representantes regionais, um de cada ponto da cidade, acontecerá no dia 22, a partir das 8h30, nas subprefeituras da Penha (Zona Leste), M’Boi Mirim (Sul), Pinheiros (Oeste), e Santana/Tucuruvi (Norte). A votação para escolha do representante do Centro expandido acontecerá na Câmara Municipal.
Inscrições
Os candidatos interessados em serem membros regionais do conselho deverão fazer a inscrição no site do CMTT até o dia 18. A chapa também deverá ser formada por um conselheiro e um suplente. O eleitos só pode votar na região onde reside.
Após a apuração dos votos, os eleitos terão os nomes publicados no Diário Oficial da Cidade (DOC) e tomarão posse na reunião ordinária seguinte do conselho. Todos os encontros, salas e votações serão acompanhadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT), SPTrans e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Conselho
Apesar de ter caráter consultivo, o Conselho de Transportes e Trânsito (CMTT) tem como missão garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes e aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana. Os conselheiros subsidiam a formulação de políticas públicas municipais dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana e acompanham a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Os integrantes do CMTT ainda acompanham a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade.
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