O Instituto Akatu apoia novamente o movimento Põe no Rótulo, que informa que a indústria alimentícia está solicitando para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma prorrogação para a regulamentação da rotulagem de alergênicos, que foi publicada no Diário Oficial no dia 3 de julho de 2015. De acordo com a resolução da Anvisa (RDC 26/2015), as empresas teriam um prazo de 12 meses para informar de forma clara a presença de substâncias que podem causar alergias, como leite, trigo, soja e nozes.
Entre as alegações dessa indústria, esta a questão do custo e a complexidade da cadeia produtiva, inclusive em relação aos suprimentos. “A solicitação de prorrogação causa estranheza porque muitas empresas já se anteciparam ao prazo estabelecido pela Anvisa e estão rotulando corretamente. A grande quantidade de rótulos de produtos industrializados já de acordo com a norma confirma que é perfeitamente possível atender ao prazo de 12 meses que está previsto na legislação”, alerta a advogada Fernanda Mainier Hack, uma das coordenadoras do movimento.
Apesar de toda a luta do movimento Põe no Rótulo, que esteve presente na votação da proposta de regulamentação de rotulagem de alergênicos, as empresas não estão levando em conta o apelo da sociedade civil: sobre a ampliação do prazo, chegam a cogitar até mais 18 meses de adiamento. Pensando em crianças alérgicas com um ano de idade, isso é quase o triplo do que já viveram sem informações precisas nos rótulos. Para o Akatu, a falta de informações no rótulo ignora o direito da sociedade de saber o que ela está comendo, o que dificulta o acesso a uma alimentação mais saudável e a um estilo de vida voltado ao bem-estar, além de causar grandes riscos à saúde das pessoas alérgicas que podem consumir produtos sem as devidas informações.
Além do Instituto Akatu, a pauta do Põe no Rótulo tem sido endossada por diversas instituições, que, recentemente, assinaram uma carta aberta reconhecendo a importância do movimento e reforçando a necessidade da manutenção do prazo previsto na RDC nº 26/15. Entre elas: ASBAI, Instituto Alana, IDEC, Instituto Pro Bono e ACT+.
