Em 2005, quase 10 anos atrás, o então prefeito José Serra decretou e promulgou a a lei que instituiu o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Ela determina a instituição de medidas que induzem à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas de água em edificações comerciais, públicas e particulares – além da adaptação das novas construções para a captação e utilização de água de reuso.
De forma prática, novos prédios têm de ser construídos já tendo tecnologia que permita maior economia (incluindo de descargas mais eficientes em vasos sanitários à medição individual de consumo de água para apartamentos de um condomínio) e possibilidades como a coleta, armazenamento e utilização inteligente de água da chuva e água de reuso (que não serve para o consumo humano, mas pode ser usada para outras funções). As construções antigas da cidade teriam, a partir do meio de 2005, um prazo de 10 anos para que essas modificações fossem feitas.
A lei, por ser uma diretriz de política pública, não prevê multa para o não cumprimento. O vereador que a criou, Aurélio Nomura, pretende retomar o debate com o Poder Executivo. Clique aqui para ler o texto de alteração da lei no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Você conhece casas e prédios que já utilizam esse tipo de estrutura para economizar água?
