O Instituto Akatu, junto com outras entidades da sociedade civil, assinou a carta enviada ao Senado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para pressionar a não aprovação do Projeto de Lei 4148/08 do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que extingue a rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes transgênicos.
No dia 28 de abril foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL 4148/08 com 320 votos a favor e 135 contra. O projeto praticamente revoga o Decreto 4.680/03 que regulamentava o tema, eliminando o símbolo de identificação e passando a exigir identificação de presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos alimentos somente por meio de análise específica.
Como o projeto foi encaminhado ao Senado, a carta do Idec foi enviada ao Presidente do Senado, com cópia para Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Ministério Público Federal (MPF) e todos os senadores.
Os cidadãos também podem pressionar o Senado. No site do Idec, a ferramenta “Fim da Rotulagem dos Transgênicos. Diga Não!” facilita o envio de mensagem em defesa da não aprovação do Projeto de Lei 4148/08.
Os impactos dos OGM, conhecidos como transgênicos, não são matéria pacífica nos textos científicos, apontando em direções contraditórias. Se há ganhos de produtividade em diversos casos, que são importantes para ganhar volume de produção e alimentar uma população crescente, por outro lado continua havendo temor de que a manipulação genética possa causar problemas ambientais.
Além disso, a ausência de regulação governamental do ponto econômico, coloca dúvidas sobre o comportamento dos preços na medida em que há uma forte dominação do mercado de sementes por muito poucos produtores. Frente a isso, o Instituto Akatu acredita que é fundamental que o consumidor seja informado sobre a presença de organismos geneticamente modificados nos produtos que vão adquirir. Assim, poderão fazer, cada um deles, a sua escolha de comprar ou não um dado produto.
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